| Projeto: |
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PL 566 08/09/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-566/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0566-2020 |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES DO SETOR 020, QUADRA F009 DA RUA DO BOSQUE, NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA NA SUBPREFEITURA DA SÉ, E FIXA PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / BOSQUE ( RUA DO ) / LEI 16.050/2014 / LEI 16.402/2016 / SANTA CECILIA ( DISTRITO ) / ZEIS-3 / ZEM / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0422-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/09/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/09/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | | PRESID | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 23/09/2020 | | CCJ | Recebido em 29/09/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | URB | Recebido em 23/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 63/2021 de 19/03/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/04/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0000839-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 156/2021
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